| Projeto: |
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PR 19 27/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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03-19/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0019-2018 |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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REVOGA AS RESOLUÇÕES N°S 5, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998; 6, DE 9 DE ABRIL DE 2003; E 14, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DA EMPRESA CIDADA / PREMIO / PREMIO DE CIDADANIA UNIVERSITARIA EDISON TSUNG CHI HSUEH / RESOLUCAO CMSP 05/1998 / RESOLUCAO CMSP 06/2003 / RESOLUCAO CMSP 14/2009 / REVOGACAO / SELO / SELO EMPRESA CIDADA / SELO TROTE LEGAL / TROTE ESTUDANTIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0159-2019
ver documento EDUC0593-2019
ver documento FINS2260-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 21/12/2018 | | CCJ | Recebido em 21/12/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | EDUC | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |